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O Ministério Público Federal ofereceu denúncia criminal ao TRF-1, com pedido de condenação a todos os envolvidos na "Operação Fraternos, desencadeada pela Polícia Federal no ano de 2018", os quais tiveram como consequência direta, o afastamento judicialmente dos seus cargos por cinco meses, (de 07 de novembro de 2017 até 04 de abril de 2018). Os três prefeitos da mesma família; José Robério Batista de Oliveira (PSD), prefeito de Eunápolis; Cláudia Oliveira (PSD), prefeita de Porto Seguro, esposa de José Robério; Agnelo Santos (PSD), prefeito de Santa Cruz Cabrália, irmão de Cláudia Oliveira, retornaram ao cargo, após a justiça lhes restituir a função pública enquanto o pocesso seguia seus trâmites.
Na decisão, várias outras pessoas envolvidas no milionário esquema de corrupção e desvio de dinheiro público, que, segundo o MPF, foi orquestrado pela família Oliveira, também foram indiciados, inclusive alguns foram presos. Segundo denúncia, o desvio envolve contratos no valor superior à Duzentos Milhões de Reais do erário.
Após os dois inquéritos que tramitaram na Polícia Federal, conjuntamente, com o MPF (Ministério Público Federal); o MPF, em conclusão dos inquéritos, formulou a opinião acusatória 'opinio delicti', ofertando ao Poder Judiciário a denúncia criminal, requerendo a condenação de todos os envolvidos, como agentes de crimes, tendo no topo da piramide criminal, o núcleo político, formado pela família Oliveira. O MPF expõe como líderes da Organização Criminosa, os ex prefeitos; José Robério Batista de Oliveira (Eunápolis); Cláudia Oliveira (Porto Seguro) e o atual prefeito de Santa Cruz Cabrália, Agnelo Santos.
Ainda, no esquema milionário que desviou recursos públicos nas cidades de Eunápolis e Porto Seguro, aparecem os nomes operadores do núcleo, empresários e servidores, os quais formados por uma série de outras pessoas, são apontados pelo MPF na acusação. O Ministério Público Federal, específica a conduta crime de cada integrante na organização criminosa, para a consumação da prática delituosa, e pede a condenação de acordo com cada atuação.
Desde o dia 30 de março de 2021, o inquérito já está concluso, e foi remetido a DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, e, após o recebimento pela magistrada, será formalizada a ação penal no âmbito do poder judicial, começando assim o processo e todos os trâmites legais. /imprensananet.com
8 de novembro de 2017
Operação Fraternos: MPF pede afastamento dos prefeitos de Eunápolis, Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro; gestores são suspeitos de fraudar licitações e de formar organização criminosa
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (07/11/2017), pelo Ministério Público Federal (MPF) na 1ª Região e pela Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia, a Operação Fraternos. A ação conjunta cumpre 21 prisões temporárias, 18 mandados de condução coercitiva, 43 mandados de busca e apreensão, na Bahia e em Minas Gerais, e a imposição de afastamento cautelar dos prefeitos de Porto Seguro, Eunápolis e Santa Cruz Cabrália (BA).
A operação investiga a participação dos prefeitos Claudia Oliveira, de Porto Seguro; José Robério Batista de Oliveira, de Eunápolis; e Agnelo Santos, de Santa Cruz Cabrália; parentes entre si – Claudia Oliveira e José Robério também são casados – que utilizariam empresas de familiares e conhecidos para simular e fraudar licitações e desviar dinheiro de contratos públicos.
O montante dos desvios ainda está sendo apurado. Os recursos seriam provenientes de fundos e programas de financiamento à educação nos municípios e de convênios diversos para execução de obras.
A pedido do MPF, os três prefeitos foram afastados dos cargos e estão proibidos e acessar as instalações das prefeituras e de ter contato com demais investigados. Foi decretado ainda a indisponibilidade do patrimônio de pessoas e empresas relacionadas na representação policial.
As ações estão sob acompanhamento do procurador da República lotado no município de Eunápolis (BA). Os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa, fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Busca e apreensão – Os mandados foram solicitados pelo MPF, a partir de representação da Polícia Federal, e concedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), considerando haver indícios de prática de crimes de responsabilidade de prefeitos, contra a lei de licitações, crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de ativos, além da existência de uma rotina de organização ou associação criminosa para desvio de recursos públicos.
As buscas visam colher documentos físicos e eletrônicos, como contratos e expedientes contábeis, além de processos administrativos licitatórios e de pagamento, que serão analisados, bem assim registros fortuitos sobre os fatos, normalmente encontrados em anotações recolhidas em diligências. Os investigados, caso queiram, poderão prestar os esclarecimentos que entenderem pertinentes e apresentar detalhes dos fatos que lhes forem questionados.
As medidas, neste momento da operação, objetivam evitar o desaparecimento de provas, documentos e informações necessárias às investigações, evitar influências externas ou combinação de versões entre investigados, além de encaminhar bens apreendidos, como equipamentos e possíveis provas aos devidos procedimentos periciais.
Esquema – As investigações apontam que, desde 2008, as prefeituras envolvidas contratavam empresas relacionadas a familiares dos prefeitos que fraudavam as licitações, mediante a simulação de concorrência entre empresas. Após a contratação da empresa simulada como vencedora, eram apropriados ou desviados recursos públicos em favor de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na organização ou associação criminosa, como contrapartida pela participação formal das licitações. Em outras situações, havia o fracionamento da execução do serviço licitado e subcontratação das empresas vencidas no certame. Apura-se, ainda, a efetiva execução dos serviços e entrega dos bens contratados e a elevação arbitrária dos preços dos produtos.
*Com informações do Ministério Público Federal (MPF).
