PGR quer volta de Daniel Silveira à prisão após violação na tornozeleira eletrônica

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (4) a favor do retorno do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) à prisão, devido ao parlamentar ter cometido sucessivas violações em seu monitoramento por tornozeleira eletrônica. Recentemente, Silveira rompeu o equipamento e culpou a prática de muay thai. Ele está em em regime domiciliar desde 14 de março e é obrigado a usar a tornozeleira permanentemente.

De acordo com o portal IG, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, sugeriu, como alternativa a medida de prisão mais rígida, a imposição de multas para as falhas na tornozeleira do deputado, “para evitar a resistência injustificada à determinação judicial e a repetição dos incidentes já ocorridos”.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, onde ele afirma que há uma resistência injustificada de Silveira à determinação judicial e que o aparato usado pelo deputado não tem “sido eficiente à contenção eficaz dos impulsos do requerido que desafiam a lei penal e o sistema de Justiça”.

Moraes cobrou esclarecimentos da defesa de Silveira e também da Central de Monitoração Eletrônica, após constatar divergências em informações enviadas à Corte sobre o uso do aparelho pelo parlamentar.

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